Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Segurado será indenizado por plano que negou serviço

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

Justiça recua e mantém reajuste de 26,10% de planos de saúde antigos

Servidor público que desrespeitar cidadão durante atendimento será punido

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Nicolau dos Santos Neto pede habeas corpus ao Supremo

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

Advogado acusado de homicídio pede habeas corpus ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85099) em favor do advogado V.Q.A., acusado de matar o comerciante José Wildson Saraiva Belém durante briga de trânsito em Fortaleza (CE).

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ

Jorge Raffat Toumani alega estar sofrendo constrangimento ilegal, por aguardar preso, há quase seis meses, decisão daquela Corte.

Violência doméstica vai virar crime

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto que tipifica como crime a violência doméstica.

Exportador quer direito a crédito presumido de IPI em compras feitas de pessoa física

A Fazenda Nacional entende que somente é válida a vantagem para quem adquire itens vendidos por pessoas jurídicas, ou seja, que contribuem com PIS/Pasep e Cofins.

Concorrência judicial melhora aplicação do direito e dá maior segurança jurídica nos julgamentos: juiz ruim de serviço deve ser demitido

Robson Zanetti (Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected])